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Governo de SP sancionou Lei que permite retomada das ferrovias no Estado de São Paulo

Atualizado: 11 de jan. de 2023

De autoria do Executivo, projeto aprovado pela ALESP permite utilizar modal ferroviário para transporte de cargas e pessoas em São Paulo através de linhas de trajeto curto.


Por Alexandre Pelegi

Parte do transporte de cargas é operado pelas concessionárias federais Rumo, MRS e VLI

O ex Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, sancionou na segunda-feira, 19 de dezembro de 2022, a Lei 17.162 que permite ao Executivo paulista a retomada do modal ferroviário para transporte de cargas e pessoas em São Paulo através de shortlines - linhas de trajeto curto.


A lei decorre do Projeto de Lei 148/2, de autoria do Executivo, aprovado pela Alesp no final de novembro passado.


O Estado de SP tem 5 mil quilômetros de trilhos. Neles, parte do transporte de cargas é operado pelas concessionárias federais Rumo, MRS e VLI. Já o transporte de passageiros tem sua maior parcela em atividade na Grande São Paulo, operada pela CPTM e Metrô, e a outra metade da malha ferroviária no Estado está abandonada ou subutilizada.


Para reativar boa parte desses trilhos, o Governo Paulista tem agora na Lei sancionada um grande instrumento. De acordo com o texto legal, a exploração das ferrovias se dará de três formas: através de autorização especial, concessão ou PPP (Parcerias Público-Privadas).


O ex Secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, explica que a Lei 17.612 é essencial para o Estado de São Paulo exercer, no setor ferroviário, a mesma relevância que detém na economia nacional. "Trata-se de um modal de suma importância para o PIB brasileiro, além de ser um meio de transporte mais sustentável, que vai gerar mais desenvolvimento e emprego ao Estado".


Além das shortlines que permitirão a retomada de trechos abandonados em vários municípios do Estado, a nova Lei beneficia o transporte ferroviário de passageiros.


Vale lembrar que o Governo Paulista assinou em abril um convênio com municípios que farão parte do TIC (Trem Intercidades) São Paulo-Campinas, o primeiro do interior.


O coordenador do GT Ferrovias SP, Luiz Alberto Fioravante, tem feito reuniões técnicas com Prefeitos, autoridades locais e empresários de vários setores em diversas cidades paulistas, como Santos, Campinas, Sorocaba, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Presidente Prudente.


Nos encontros ele apresentou o PL 148/22, agora aprovado e transformado na Lei 17.612 de 19 de dezembro de 2022, e o Plano Estratégico Ferroviário de SP (PEF/SP), em preparação.


Fioravante acredita ser este um dos maiores projetos do Governo Paulista. "São Paulo deve ampliar sua capacidade logística contando com a malha ferroviária para transporte de cargas e pessoas", afirmou.

























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