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Temer elege prioridades

Temer elege prioridades

bndesO governo concluiu a formulação de um projeto para os dois anos e meio de mandato, a se iniciarem após a votação definitiva do impeachment no Senado Federal, em agosto. Denominado projeto Temer para “reconstruir o Brasil”, em alusão ao presidente interino que se efetivará no cargo, o estudo aponta para um futuro imediato, mas deixa antever também um horizonte mais profundo. Consolida as áreas prioritárias para onde espera receber investimentos, as reformas necessárias e sua hierarquização – previdência, trabalho, fiscal e política -, relaciona medidas de gestão que garantirão a eficácia do planejado. Entre os resultados esperados pelo governo dois se destacam: a retomada do pleno emprego e, quem sabe, a reconquista do grau de investimento para desobstruir os canais de desenvolvimento.

Cinco grandes eixos de prioridades do governo ficaram definidos: o Econômico (reequilíbrio fiscal, melhoria do ambiente de negócios, reforma previdenciária e reforma trabalhista): o de Infraestrutura (programas de concessões, privatizações e atração de investimentos); o Social e Cidadania (pacto nacional pelo emprego, programa fazer mais com menos na Saúde, salto de qualidade e gestão na Educação, melhora das políticas de transferência de renda); a Reconexão do Brasil com o mundo (gestão de crises, emergências e grandes eventos); gestão pública (programa de modernização do Estado e programa nacional anticorrupção).

A um seleto grupo de empresários, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que já assumiu plenamente a liderança da execução dos programas e ações de governo, tem apresentado o que denomina sinteticamente de “um mar de oportunidades” que oferece o plano para reconstrução do Brasil. São áreas em que o governo pretende atrair investimentos nacionais e também empresas internacionais, como as de mobilidade urbana, saneamento, óleo e gás, energia e logística. No horizonte mais próximo, estão concessões de aeroportos e portos.

“Queremos atrair capitais para fazer investimentos que nós precisamos e o governo não tem condições de fazer. Então, nós precisamos de dinheiro, sim. Agora, dinheiro com segurança jurídica”, afirmou Padilha. Para isso, conforme noticiou o Valor na última sexta-feira, o Palácio do Planalto pretende aprovar, ainda em agosto, um projeto de Nova Lei Geral das Agências Reguladoras, que, segundo Padilha, tornam as autarquias órgãos do Estado, e não mais de governo, promovendo segurança jurídica para os investidores.

O governo vem obtendo retornos antes mesmo da largada. A russa Russian Railways, por exemplo, reforçou, em reunião no Palácio do Planalto, esta semana, o interesse de participar da concessão de trechos da ferrovia Norte-Sul, um dos principais projetos de infraestrutura em andamento no país, iniciado pelo governo Sarney. “Não estão com medo de colocar dinheiro aqui” diz.

Na lista de prioridades do governo está o projeto do então senador José Serra (PSDB-SP), agora ministro de Relações Exteriores, para que a Petrobras fique desobrigada de participar de todos os campos do pré-sal. “Assim a gente pode abrir um mercado que tem grande potencial”, alega o ministro.  O governo também planeja resolver problemas da chamada unitização, que é quando um lençol ultrapassa os limites do bloco licitado e duas concessionárias têm que entrar em acordo para a exploração do petróleo.

Está claro para a Presidência que os projetos e setores destacados aos empresários são rentáveis e essenciais. Mas faltam recursos para as obras. Fazendo um recorte do caso de São Paulo, onde há urgência para melhorar a mobilidade urbana estrangulada, Padilha lembrou que nem o município nem o Estado têm dinheiro para os empreendimentos. “Temos que buscar parcerias, fazer concessões. É isso que vai ajudar a gerar empregos”, frisou, assinalando que não é mais possível o cidadão paulistano gastar indo e voltando do trabalho o mesmo tempo que gasta trabalhando.

O instrumento de busca dos objetivos é o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), comandando por outro pemedebista – Moreira Franco -, que ligará os projetos às empresas do setor.

O plano inclui ainda melhorar o desempenho do país no comércio internacional, estimulando exportações, um dos dois sustentáculos das ações necessárias à reconstrução do Brasil. O outro é a atração de capitais. No primeiro semestre do ano, as vendas de produtos brasileiros para o exterior somaram US$ 90,3 bilhões. Uma queda em relação ao mesmo período do ano passado, quando essas transações foram de US$ 94,3 bilhões.

Nas soluções que surgirão em prazo mais longo, o governo estabeleceu quatro reformas consideradas inadiáveis, além da maior de todas que o governo já negociou, a do teto de gastos, que será votada neste segundo semestre. A primeira grande reforma, considerada mais difícil de ser aprovada, é a da Previdência Social, cujo déficit deve subir de R$ 89 bilhões, em 2015, para R$ 189 bilhões no próximo ano. Padilha é o responsável pela interlocução com as centrais sindicais, que resistem a propostas como estabelecer idade mínima para aposentadoria.

A segunda é a reforma trabalhista. Segundo Padilha, os principais pontos serão dar prioridade aos acordos coletivos, estimular a criação de empregos, além de regulamentar a terceirização. Em seguida, o Planalto vislumbra mudanças na área fiscal, principalmente, com uma reforma do ICMS e do PIS/Cofins.

Na fase final, Temer tentará reformular normas eleitorais e partidárias. As propostas se concentram na perda de mandato em caso de infidelidade partidária, a proibição de coligações em eleições proporcionais e a criação de uma “cláusula de barreira” – norma para restringir o número de partidos.

Outra concepção do projeto na área de reformas é promover várias e necessárias minirreformas. São medidas para reduzir a burocratização, que podem ser adotadas com a edição de um decreto de compartilhamento de dados. Também chamado de “governo virtual” pelo ministro Padilha, o programa deve viabilizar que serviços públicos sejam prestados eletronicamente.

O plano de governo do PMDB parte de um diagnóstico feito no dia 12 de maio de 2016, com o início do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Um instantâneo da situação mostra: Deficit da União: R$ 170 bilhões; Inflação: 2 dígitos; Desemprego: 11,2%; juros anuais: 14,25%. Depois de um semestre de vigor do plano, Padilha pede que se cobre do governo a nova situação, prevendo a redução do rombo nas contas públicas prevista para 2017, expectativa de crescimento econômico no próximo ano, além de projeções melhores em todos os campos.

Com a melhoria do quadro econômico e estabilidade política, Padilha acredita que, até o fim do ano, a percepção de risco Brasil volte a patamar próximo de quando o país tinha o grau de investimento, dado por agências de rating. Fonte: Valor Econômico.


 

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