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Estado rescinde contrato e cobra R$ 147 milhões de consórcio VLT

Estado rescinde contrato e cobra R$ 147 milhões de consórcio VLT

vlt-cuiabáDe acordo com o portal Folha Max, o contrato entre o estado e o consórcio de empresas responsável pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi rompido depois que uma Comissão de Processo Administrativo identificou irregularidades graves cometidas pelo Consórcio VLT, como o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. A rescisão contratual foi anunciada pelo governo nessa segunda-feira (4).

O Consórcio VLT informou que aguarda ser notificado para se manifestar sobre o assunto. As negociações já tinham se esgotado e, na semana passada, o estado divulgou a pretensão de lançar no ano que vem licitação para a contratação de outra empresa para concluir o projeto de mobilidade urbana, previsto para a Copa do Mundo de 2014.

Mas, o estado alega que o Consórcio VLT não cumpriu com o previsto no contrato e quer que sejam aplicadas penalidades por descumprimento de acordo, entre elas a fixação de multa de R$ 147 milhões, que corresponde a 10% do valor do contrato.

“Com a rescisão do contrato, nenhum valor será pago ao Consórcio VLT. Todas as multas e prejuízos causados ao Estado de Mato Grosso serão abatidos dos créditos do Consórcio VLT”

O estado informou ainda que vai reivindicar indenização pelos prejuízos causados ao estado e que não vai pagar mais nenhum valor ao consórcio.”Com a rescisão do contrato, nenhum valor será pago ao Consórcio VLT. Todas as multas e prejuízos causados ao Estado de Mato Grosso serão abatidos dos créditos do Consórcio VLT”, diz.

Os principais motivos que levaram ao rompimento contratual foram levantados na Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal, em agosto deste ano, para investigar fraudes em procedimentos licitatórios, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais que teriam ocorrido durante a escolha do modal do VLT e a execução da obra na capital mato-grossense.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

De acordo com o estado, depois dessa operação que trouxeram à tona informações até então desconhecidas pelo governo, foi instaurado processo administrativo para apurar a responsabilidade do Consórcio VLT nas fraudes. Alegou que foi garantida a ampla defesa às empresas na apuração feita em conjunto entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria Estadual das Cidades (Secid) e a Controladoria Geral do Estado

A comissão chegou à conclusão de que houve atos de inidoneidade consistentes no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, que constam na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), subcontratação de empresas para executar parte da obra com irregularidades e descumprimento de cláusulas do contrato.

Agora, de acordo com o estado, está sendo elaborado um edital de licitação, na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), para a escolha de uma nova empresa para concluir as obras relacionadas ao VLT. A previsão é emitir a ordem de serviço até junho de 2018 e, a partir daí, concluir a obra em dois anos.

Desvio de verba da Copa

Em depoimento feito à Procuradoria Geral da República (PGR), no acordo de delação, Silval Barbosa afirmou ter obtido retorno de 3% em propina com a construção da Arena Pantanal, estádio construído em Cuiabá para a Copa. Também afirmou que sete então deputados estaduais o procuraram e exigiram dinheiro de propina de obras da Copa para aprovar as contas do Executivo durante a gestão dele.

Os deputados teriam procurado o então governador para cobrar propina para que não criassem obstáculos durante o andamento das obras da Copa. Na ocasião, ficou decidido que os parlamentares receberiam de 3% a 4% dos R$ 400 milhões para as obras do MT Integrado. Foram pagos R$ 600 mil para cada um deles. O dinheiro era entregue pelo então chefe de gabinete de Silval Barbosa (PMDB), Silvio Corrêa, que também firmou acordo de delação.

 

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