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A partir de hoje, passam a valer novas regras para aplicativos de transporte em SP

A partir de hoje, passam a valer novas regras para aplicativos de transporte em SP

Foi prorrogado para 28 de fevereiro o prazo para empresas enviarem a declaração de inspeção dos veículos cadastrados

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Começam a valer nesta quarta (10) as novas regras para que motoristas de serviços de transporte por aplicativo continuem a atuar na cidade de São Paulo, segundo notícia do G1. Serão afetados todos os aplicativos que operam com tarifas diferenciadas em relação aos táxis, casos do Cabify, Lady Driver, Easy Taxi e 99, além do Uber. Veja o calendário:

  • 10 de janeiro: a partir desse dia as abordagens terão caráter educativo, e não serão aplicadas multas aos infratores.
  • 25 de janeiro: multas já poderão ser aplicadas
  • 28 de fevereiro: fim do prazo para que as empresas de transporte enviem a declaração de inspeção dos veículos cadastrados

 

Tanto empresas quanto motoristas criticam as novas regras e reclamam de falta de clareza das determinações. Para continuar a oferecer o serviço na capital paulista, os veículos devem ter placa da cidade e passar por uma inspeção anual. Carros com placas de outras cidades, mesmo que vizinhas a São Paulo, não poderão pegar passageiros dentro do município.

Os motoristas também precisam passar por um curso de formação e obter o ConduApp, novo documento de certificação. De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade, o curso obrigatório pode ser ministrados pelas próprias empresas de aplicativos ou CFC’s (Centro de Formação de Condutores) credenciados pelo Detran – os condutores podem atuar enquanto fazem o curso.

Os carros devem ter adesivos dos apps para os quais prestam serviços, e os motoristas deverão cumprir regras de vestimenta –que, por exemplo, proíbem o uso de camisetas regatas ou de times de futebol. Nas primeiras duas semanas a partir do dia 10, segundo a prefeitura, as abordagens terão caráter educativo, e não serão aplicadas multas aos infratores.

Na sexta-feira (5), a prefeitura prorrogou para 28 de fevereiro o prazo para que as empresas de transporte enviem a declaração de inspeção dos veículos cadastrados – o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), outro novo documento. Entre outras determinações, apenas veículos com menos de 5 anos de fabricação poderão ser utilizados pelos serviços.

Regras

As regras fazem parte de uma resolução publicada pelo prefeito, João Doria, em julho de 2017 no Diário Oficial, que passaria a valer em 180 dias após o anúncio. Veja quais são as principais determinações:

  • Apresentação de documentos básicos, como a CNH;
  • Comprovação da realização de curso de treinamento de condutores de 16 horas, com aulas sobre gentiliza, diversidade sexual, primeiros socorros e mecânica, entre outros temas;
  • Compromisso de que exercerá a atividade somente por meio dos aplicativos credenciados;
  • Proibição do uso de camiseta esportiva e regata, calça esportiva ou de moletom, chinelos ou até mesmo jaquetas de times, associações e clubes;
  • Comprovação da contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e o seguro obrigatório;
  • Licenciamento obrigatório na capital paulista;
  • Realização de inspeção anual.
*originalmente publicado pelo G1 em 08/01/2018

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